Autor: gaudenciomario

Resenha da obra Teoria Queer

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OLEGÁRIO, Maria da Luz. Teoria Queer. Campina Grande: UFCG, 2012. Resenha.

Resenha por Mário Gaudêncio

1 APRESENTAÇÃO

Este relato apresenta uma breve descrição sobre a Teoria Queer. Para tratar deste assunto, o Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, em nível de mestrado acadêmico, mediado pela disciplina Metodologia da Pesquisa em Ciência da Informação que tem como docente a professora doutora Mirian de Albuquerque Aquino convidou a professora Maria da Luz Olegário, que é doutora em Educação, mestre em Língua Portuguesa, especialista em leitura e produção de textos e graduada em Letras, pela Universidade Federal da Paraíba. Atualmente é professora da Universidade Federal de Campina Grande e atua na área de Língua Portuguesa e Metodologia da Pesquisa. Tem projetos de pesquisa e extensão voltados às temáticas: discurso, educação, gênero, Direitos Humanos, amor e violência.

A partir das considerações apresentadas pela autora em sua apresentação por meio de slides, verificaram-se quatro aspectos importantes em torno desta discussão, no qual serão construídas as observações: 1) A questão dos Direitos Humanos; 2) O contexto das minorias; 3) A abordagem metodológica; 4) A luta pela igualdade e reconhecimento de classe.

2 DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DAS MINORIAS

Vê-se que historicamente a luta pela garantia dos direitos humanos se materializa de forma contraditória, seja pelos cenários ou pelos sujeitos que participam e os constroem. O fato de ter garantido um texto na Declaração Universal dos Direitos dos Homens e na Carta Magna Brasileira de 1988, não garante a efetivação e a efetividade de ações que resguardem políticas e ações em favor das diversas faces da sociedade, especialmente das minorias. Tem-se visto que na prática, o discurso de que “é direito de todos” não tem ocorrido como o necessário ou previsto na lei.

Para Olegário (2012), ao tratar das minorias sexuais em relação à garantia de direitos, entende-se que as mesmas estão cada vez mais visíveis. Essas “minorias nunca poderiam se traduzir como uma inferioridade numérica, mas sim como maiorias silenciosas que, ao se politizar, convertem o gueto em território e o estigma em orgulho – gay, étnico, de gênero” (REVISTA LA GANDHI ARGENTINA, 1998 apud OLEGÁRIO, 2012, grifo do autor).

Por um lado, mesmo havendo mais abertura e visibilidade a estas minorias, por outro, elas estão de certa forma mais vulneráveis, e com issso ainda sofrem com os mais variados tipos de preconceitos, fruto de todo um processo de marginalização que vem ocorrendo por meio de vários períodos históricos, onde as minorias eram consideradas “hereges e bruxas” e estavam relegados a fogueira, ou seja, a morte.

O século XX é decisivo para romper com práticas “medievais” e contribuir para o melhoramento de políticas que primavam por ações contra a homofobia, uma nova forma de representação para o genocídio humano.

3 A TEORIA QUEER: UMA PROPOSTA PÓS-IDENTITÁRIA

Com as marcas históricas deixadas contra as minorias sexuais, mas também, pelas lutas sociais travadas a fim de encontrar saídas para minimizar as desigualdades promovidas pelas sociedades ortodoxas, patriarcais e machistas, surge a Teoria Queer. Teoria esta que segundo Olegário (2012), busca dar voz ao “estranho, talvez ridículo, excêntrico, raro, extraordinário”. Significa então, ruptura, mudança de paradigma. Assim, a Teoria Queer “significa colocar-se contra a normalização – venha ela de onde vier” e assim “representa claramente a diferença que não quer ser assimilada ou tolerada e, portanto, sua forma de ação é muito mais transgressiva e perturbadora” (OLEGÁRIO, 2012, grifo do autor).

Acredita-se, especialmente pelos contra movimentos ou movimentos sociais de esquerda que ações propositivas, articuladas e construtivas com caráter transgressor ou radical podem forçar o Estado a rever e/ou propor situações que favoreçam a liberdade de expressão e o direito de ir e vir sem empoderamento de grupos hegemônicos sobre as minorias.
Ao passo que a Teoria Queer se fortalece, ela se transforma num grande instrumento metodológico com um grande potencial para contribuir para um melhor entendimento das condições das minorias, inclusive sexuais, e poder fomentar atividades políticas e sociais de enfrentamento ao preconceito às causas humanitárias.

Quando Olegário (2012), afirma que o sexo foi, na verdade, “colocado em discurso”, percebe-se que “temos vivido mergulhados em múltiplos discursos sobre a sexualidade, pronunciados pela igreja, pela psiquiatria, pela sexologia, pelo direito” e outros, tem-se esquecido de construir uma nova relação entre as pessoas, que é em primeiro lugar, de favorecer o respeito à pluralidade e em segundo, de entender a necessidade do respeito à questão da identidade.

Desta maneira, a Teoria Queer trata de uma perspectiva epistemológica que está voltada para a cultura, para as “estruturas linguísticas ou discursivas” e para seus “contextos institucionais”. (OLEGÁRIO, 2012, grifo do autor). Daí vem seu caráter subversivo para romper com as diversas formas de cânones que retardam a evolução social, política, comportamental, cultural, étnica e sexual.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, é possível concluir a partir das relações levantadas e das construções estabelecidas que a Teoria Queer, é uma abordagem metodológica capaz de levantar questões polêmicas, substanciais para reformulações de práticas ortodoxas de hegemonia de empoderamento heterossexual que submete as relações identitária homossexuais à clausura e a configuração dos guetos.

Vê-se que neste século vigente, as lutas em prol da liberdade de expressão e da garantia de direitos são imperativos importantes para favorecer o bem comum às minorias sexuais, especialmente diante do genocídio homofóbico.
Com esta analise foi possível perceber que quanto mais se favorecer a heterossexualidade como norma, mais será oportunizada a desigualdade, seja como for sua forma de manifestação.

Por fim, segundo Olegário (2012), deixa como recomendação que é necessário pensar Queer, ou seja, é preciso questionar, problematizar, contestar, todas as formas bem comportadas de conhecimento e de identidade. Dito isso, e em situação de disputa pelo favorecimento da garantia de direitos e pela liberdade das identidades, a Teoria Queer se coloca como uma “arma” capaz de rever posturas, propor rupturas paradigmáticas e intervir diante das contradições que se colocam diante das minorias sexuais.

REFERÊNCIAS

OLEGÁRIO, Maria da Luz. Teoria Queer. Campina Grande: UFCG, 2012. Slides.

Resenha da obra Pesquisa social: teoria, método e criatividade

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MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 29. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010. (Coleção temas sociais). Resenha.

Resenha por Mário Gaudêncio

APRESENTAÇÃO

Apresenta-se a 29ª edição do livro Pesquisa Social, ressaltando que teoria, método e criatividade, são integrantes que se bem combinados, produzem conhecimentos e dão continuidade à tarefa dinâmica de descobrir as entranhas do mundo e da sociedade. A primeira parte é mais teórica e abstrata. A segunda parte é mais técnica: ela ensina como fazer. Mostra-se ainda um adendo, por meio do capítulo cinco, tratando das observações do resenhista.

CAPÍTULO 1: O DESAFIO DA PESQUISA

Maria Cecília de Souza Minayo

1 CIÊNCIA E CIENTIFICIDADE

Na sociedade ocidental, no entanto, a ciência é a forma hegemônica de construção da realidade, considerada por muitos críticos como um novo mito, por sua pretensão de único promotor e critério de verdade. No entanto, continuamos a fazer perguntas e a buscar soluções.

O campo científico apesar de sua normatividade é permeado por conflitos e contradições. Por isso Paul de Bruyne et al. (1995) advogam que a ideia da cientificidade comporta, ao mesmo tempo, um polo de unidade e um polo de diversidade.

Mostra que a interrogação enorme em torno da cientificidade das ciências sociais se desdobra em várias. A cientificidade, portanto, tem que ser pensada como uma ideia reguladora de alta abstração e não como sinônimo de modelos e normas a serem seguidos.

O nível de consciência histórica das Ciências Sociais está referido ao nível de consciência histórica da sociedade de seu tempo, embora essas criações humanas não se confundam. Nas ciências sociais existe uma identidade entre sujeito e objeto.

Outro aspecto distintivo das Ciências Sociais é o fato de que ela é intrínseca e extrinsecamente ideológica.

Por fim, é preciso afirmar que o objeto das Ciências Sociais é essencialmente qualitativo. A realidade social é a cena e o seio do dinamismo da vida individual e coletiva com toda a riqueza de significados dela transbordante. As Ciências Sociais possuem instrumentos e teorias capazes de fazer uma aproximação da suntuosidade da existência dos seres humanos em sociedade.

2 CONCEITO DE METODOLOGIA DE PESQUISA

A metodologia inclui simultaneamente a teoria da abordagem (o método), os instrumentos de operacionalização do conhecimento (as técnicas) e a criatividade do pesquisador (sua experiência, sua capacidade pessoal e sua sensibilidade).

A metodologia é muito mais que técnicas. Ela inclui as concepções teóricas da abordagem, articulando-se com a teoria, com a realidade empírica e com os pensamentos sobre a realidade. No entanto, nada substitui, a criatividade do pesquisador.

Para Kuhn (1978), o progresso da ciência se faz pela quebra dos paradigmas, pela colocação em discussão das teorias e dos métodos, acontecendo assim uma verdadeira revolução.

Desta forma, esta dinâmica está intimamente relaciona a forma como se trabalha com a Pesquisa, o jeito como são concebidas as Teorias, a maneira como são percebidas as Proposições e a prática que desenvolvidos os Conceitos.

3 PESQUISA QUALITATIVA

A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se ocupa, nas Ciências Sociais, com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes.  Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido aqui como parte da realidade social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir da realidade vivida e partilha com seus semelhantes. Desta forma, a diferença entre abordagem quantitativa e qualitativa da realidade social é de natureza e não de escala hierárquica.

Assim sendo, são apresentadas algumas abordagens metodológicas: a) Positivismo; b) Objetividade; c) Compreensivismo; d) Marxismo.

4 CICLO DA PESQUISA QUALITATIVA

A pesquisa é um trabalho artesanal que não prescinde da criatividade, realiza-se fundamentalmente por uma linguagem baseada em conceitos, proposições, hipóteses, métodos, e técnicas, linguagem esta que se constrói com um ritmo próprio e particular.

O processo de trabalho científico em pesquisa qualitativa divide-se em três etapas: (1) fase exploratória; (2) trabalho de campo; (3) análise e tratamento do material empírico e documental.

Portanto, o ciclo da pesquisa não se fecha, pois toda pesquisa produz conhecimento e gera indagações novas. Mas a ideia do ciclo se solidifica não em etapas estanques, mas em planos que se complementam.

CAPÍTULO 2: O PROJETO DE PESQUISA COMO EXERCÍCIO CIENTÍFICO E ARTESANATO INTELECTUAL

Suely Ferreira Deslandes

1 INTRODUÇÃO

Um projeto de pesquisa constitui a síntese de múltiplos esforços intelectuais que se contrapõem e se complementam: de abstração teórico-conceitual e de conexão com a realidade empírica, de exaustividade e síntese, de inclusões e recortes, e, sobretudo, de rigor e criatividade.

O projeto é um artefato. Artefato porque tanto é fruto de uma mão de obra humana, intencionalmente criado, quanto no sentido de ser resultado do uso de métodos particulares em pesquisa (FGV, 1987).

2 DIMENSÕES DE UM PROJETO DE PESQUISA

Quando é escrito um projeto, se estar definindo uma cartografia de escolhas para abordar a realidade (o que pesquisar, como, por que, por quanto tempo etc.). Isso porque o projeto científico trabalha com um objeto construído e não com o objeto percebido, nem com o objeto real (BRUYNE; HERMAN; SCHOUTHEETE, 1977).

Ao elaborar um projeto científico, o pesquisador estar lidando, ao mesmo tempo, com pelo menos três dimensões importantes que estão interligadas: dimensão técnica, dimensão ideológica e dimensão científica.

3 OS PROPÓSITOS E A TRAJETÓRIA DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PESQUISA

Um projeto de pesquisa é feito, sobretudo, para esclarecer a nós mesmos qual a questão que estamos propondo investigar, as definições teóricas de suporte e as estratégias do estudo que utilizaremos. O projeto também ajuda a mapear um caminho a ser seguido durante a investigação. É através deste, que outros especialistas poderão tecer comentários e críticas, contribuindo para um melhor encaminhamento da investigação. O projeto é também um pré-requisito para obter financiamento.

Ao apresentar um projeto, o pesquisador assume uma responsabilidade pública com a realização do que foi prometido. A pesquisa é uma prática dinâmica, contudo, caso o pesquisador realize alterações, o mesmo, precisará esclarecer e justificar as modificações daquilo que foi preconizado inicialmente.

O projeto de pesquisa é o desfecho de várias ações e esforços do pesquisador marcado por atividades e atitudes onde são observados: 1) Pesquisa; 2) Articulação criativa; 3) Humildade; Condição histórica.

Observa-se também a fase exploratória. Esta compreende várias fases da construção de uma trajetória de investigação, tais como: a) escolha do tópico de investigação; b) delimitação do objeto; definição dos objetos; d) construção do marco teórico conceitual; e) seleção dos instrumentos de construção/ coleta de dados; f) exploração de campo.

4 OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE UM PROJETO DE PESQUISA

O projeto de pesquisa deve, responder as seguintes perguntas: o que pesquisar? (definição do problema, hipóteses, base teórica e conceitual); para que pesquisar? (propósitos de estudo, seus objetivos); por que pesquisar? (justificativa da escolha do problema); como pesquisar? (metodologia); por quanto tempo pesquisar? (cronograma de execução); com que recursos (orçamento); a partir de quais fontes? (citações e referências).

5 QUESTÕES ÉTICAS DO PROJETO DE PESQUISA

O projeto de pesquisa tem em sua redação compromissos em não ferir a ética da elaboração de textos científicos. Um dos comportamentos antiéticos mais comuns é a prática de plágio. Outra é a fraude.

Além da elaboração do texto em si o projeto da pesquisa que virá a ser realizada também deve ter a preocupação de não causar malefícios aos sujeitos envolvidos no estudo, preservando sua autonomia em participar ou não do estudo e garantindo seu anonimato.

6 A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE PESQUISA

A forma de apresentação pode variar muito. Vários institutos de pesquisa, de ensino e de fomento adotam apresentação padronizada segundo modelos próprios. Entretanto, é proposto um modelo operacional, inspirado nas regras da ABNT, onde são apresentados: a) Elementos pré-textuais (os elementos pré-textuais são compostos por: capa, página de rosto, sumário, lista de ilustrações e lista de símbolos e abreviaturas); Elementos textuais (os elementos textuais devem informar: apresentação do tema, problema, hipótese, objetivos, justificativas, quadro teórico, metodologia e orçamento); Elementos pós-textuais (são compostas por referências bibliográficas, anexos e apêndices).

Recomendações

A redação deve ser clara e objetiva. Recomenda-se ainda que não se deva misturar os tempos de verbo nem os pronomes pessoais. Deve-se empregar o tempo verbal no futuro, uma vez que o projeto indicará uma intenção de pesquisa ainda a ser realizada.

O projeto é um instrumento de comunicação entre as intenções do pesquisador e seus interlocutores.

CAPÍTULO 3: TRABALHO DE CAMPO: CONTEXTO DE OBSERVAÇÃO, INTERAÇÃO E DESCOBERTA

Maria Cecília de Souza Minayo

1 INTRODUÇÃO

O trabalho de campo permite a aproximação do pesquisador da realidade sobre a qual formulou uma pergunta, mas também estabelecer uma interação com os “atores” que conformam a realidade e, assim, constrói um conhecimento empírico importantíssimo para quem faz pesquisa social.

Nesse contexto, os sujeitos/objetos de investigação são construídos teoricamente enquanto componentes do objeto de estudo.

Embora hajam muitas formas e técnicas de realizar o trabalho de campo, dois são os instrumentos principais desse tipo de trabalho: a observação e a entrevista.

Por isso que na pesquisa qualitativa, a interação entre o pesquisador e os sujeitos pesquisados é essencial.

Contudo, antes do pesquisador realizar o trabalho de campo, ele deve estar subsidiado de referenciais teóricos e também de aspectos operacionais.

O campo da pesquisa social não é transparente e tanto o pesquisador como os seus interlocutores e observadores interferem no conhecimento da realidade. Por isso, a pesquisa social nunca é neutra.

2 ENTREVISTA COMO TÉCNICA PRIVILEGIADA DE COMUNICAÇÃO

Entrevista, tomada no sentido amplo de comunicação verbal, e no sentido restrito de coleta de informações sobre determinado tema científico, é a estratégia mais usada no processo de trabalho de campo. Ela tem o objetivo de construir informações pertinentes para um objeto de pesquisa, sendo abordado pelo entrevistador.

As entrevistas podem ser classificadas em: a) sondagem de opinião; b) semiestruturada; c) aberta ou em profundidade; d) focalizada; e) projetiva.

A entrevista como fonte de informação pode nos fornecer dados secundários e primários.

A entrevista, quando analisada, precisa incorporar o contexto de sua produção e, sempre que possível, ser acompanhada e complementada por informações provenientes de observação participante.

Além da entrevista individual, uma técnica cada vez mais usada no trabalho de campo qualitativo é a dos grupos focais que consistem em reuniões com um pequeno número de interlocutores (seis a doze). A técnica exige a presença de um animador e de um relator.

Quanto ao registro, ele deve ser fidedigno, e se possível “ao pé da letra”. Contudo, o registro em toda a sua integridade precisa do consentimento dos interlocutores. Tudo deve ser mantido no anonimato.

3 OBSERVAÇÃO PARTICIPANTE

Define-se como observação participante como um processo pelo qual um pesquisador se coloca como observador de uma situação social, com a finalidade de realizar uma investigação científica.

A filosofia que fundamenta a observação participante é a necessidade que todo pesquisador social tem de relativizar o espaço social de onde provem, aprendendo a se colocar no lugar do outro.

O principal instrumento de trabalho de observação é o chamado diário de campo.

4 CONSOLIDAÇÃO DO TRABALHO DE CAMPO

No campo, assim como durante todas as etapas da pesquisa, tudo merece ser entendido como fenômeno social e historicamente condicionado: o objeto investigado, as pessoas concretas implicadas na atividade, o pesquisador e seu sistema de representações teórico-ideológicas, as técnicas de pesquisa e todo o conjunto de relações interpessoais e de comunicação simbólica.

O pesquisador nunca deve buscar ser reconhecido como igual. O próprio entrevistado espera dele uma diferenciação, uma delimitação do próprio espaço, embora sem pedantismos, segredos e mistérios. O trabalho de campo é em si um momento relacional, específico e prático.

O trabalho de campo é, portanto, uma porta de entrada para o novo, sem, contudo, apresentar-nos essa novidade claramente. São as perguntas que fazemos para a realidade, a partir da teoria que apresentamos e dos conceitos transformados em tópicos de pesquisa que nos fornecerão a grade ou a perspectiva de observação e de compreensão.

CAPÍTULO 4: ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS DE PESQUISA QUALITATIVA

Romeu Gomes

1 INICIANDO NOSSA CONVERSA

Ao analisar e interpretar informações geradas por uma pesquisa qualitativa, devemos caminhar tanto na direção do que é homogêneo quanto no que se diferencia dentro de um meio social.

Na descrição as opiniões dos informantes são apresentadas da maneira mais fiel possível, como se os dados falassem por si próprios; na análise o propósito é ir além do descrito, fazendo uma decomposição dos dados e buscando as relações entre partes que foram decompostas e, por último, na interpretação – que pode ser feita após a análise ou após a descrição – busca-se sentidos das falas e das ações para se chegar a uma compreensão ou explicação que vão além do descrito e analisado.

Feitas essas observações, são apresentadas orientações sobre duas formas metodológicas para realizar a análise e interpretação de dados, que são: Análise de Conteúdo e o Método de Interpretação de Sentidos.

2 ANÁLISE DE CONTEÚDO: HISTÓRIA E CONCEITUAÇÃO

A Análise de conteúdo surgiu no início do século XX, num cenário em que predominava o behaviorismo.

A estratégia de análise de conteúdo – que passou por várias formas de efetivação ao longo do século passado – inicialmente era concebida a partir de uma perspectiva quantitativa.

Após a primeira metade do século passado, observamos muitas controvérsias sobre a técnica propriamente dita, seu grau de cientificidade e sobre sua eficácia. As discussões dividiram teóricos e pesquisadores, entre os que defendiam a perspectiva quantitativa da técnica e os que defendiam a perspectiva qualitativa. Contudo, alguns autores também buscavam uma conciliação dos termos.

A história da análise de conteúdo se encontra muito bem sistematizada por Bardin (1979). O uso da análise de conteúdo é bastante variado. Bardin (1979) menciona a análise de conteúdo como um conjunto de técnicas, indicando que há várias maneiras para analisar conteúdos de materiais de pesquisa. Destacam-se: a) análise de avaliação ou análise representacional; b) análise de expressão; c) análise de enunciação; d) análise temática.

Unidades de registro e unidades de contexto

Pode-se optar por vários tipos de unidades de registro para analisar o conteúdo de uma mensagem.

Além das unidades de registros, numa análise de conteúdo de mensagens, faz-se necessário definirmos as análises de contexto, situando uma referência mais ampla para a comunicação.

Procedimentos metodológicos

Dentre os procedimentos metodológicos da análise de conteúdo utilizados a partir da perspectiva qualitativa (de forma exclusiva ou não), são destacados os seguintes: categorização, inferência, descrição e interpretação. Esses procedimentos necessariamente não ocorrem de forma sequencial.

O caminho a ser seguido pelo pesquisador vai depender dos propósitos da pesquisa, do objeto de estudo, da natureza do material disponível e da perspectiva teórica por ele adotada.

Nesse cenário, na visão de Bardin (1979), pode-se considerar a categorização como “uma operação de classificação de elementos constitutivos de um conjunto, por diferenciação e, seguidamente, por reagrupamento segundo o gênero (analogia), com critérios previamente definidos. As categorias são rubricadas ou classes, as quais reúnem um grupo de elementos (unidades de registro) sob um título genérico”.

As categorias devem ser: a) exaustivas; b) exclusivas; c) concretas; d) adequadas. As categorizações podem partir de vários critérios: semânticos; sintáticos; léxicos; expressivos.

Outro procedimento importante é a inferência. Contudo, se o pesquisador não tiver um conhecimento sobre o contexto do material a ser analisado e se não formular perguntas baseadas em estudos ou experiências prévias com o assunto, dificilmente conseguirá fazer inferências de seus achados de pesquisa.

Por último, se tem a interpretação. Com esse procedimento é procurado ir além do material. Chega-se a uma interpretação quando é conseguido realizar uma síntese entre: as questões da pesquisa: os resultados obtidos a partir da análise do material coletado, as inferências realizadas e a perspectiva teórica adotada.

Trajetória da análise de conteúdo temática

Mostra que inicialmente, é feita uma leitura de primeiro plano para atingir os níveis mais profundos. Nesse momento, deixa-se impregnar pelo conteúdo do material. Na segunda etapa, realiza-se uma exploração do material. Trata-se aqui da análise propriamente dita. Como etapa final, é elaborada uma síntese interpretativa através de uma redação que possa dialogar temas como objetivos, questões e pressupostos da pesquisa.

3 EXEMPLO DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE CONTEÚDOS

Ilustram-se passos da técnica de análise de conteúdo temático. Trata-se de uma tentativa de concretizar conceitos ou ideias que, para quem está iniciando no ofício da pesquisa, são abstratos de seu campo perceptivo.

4 BASES DO MÉTODO

Bruyne et al. (1991) situam o método para além da técnica. Um método envolve quatro polos: a) epistemológico; b) teórico; c) morfológico; d) técnico.

A proposta de interpretação de dados de pesquisa qualitativa – aqui denominada de Método de Interpretação de Sentidos – trata de uma perspectiva das correntes compreensivas das ciências sociais (GOMES et al., 2005). Para efeito desta analise, destacam-se duas concepções. A Interpretação da cultura sistematizada por Clifford Geertz (1989) e o diálogo entre as concepções: Hermenêutica e Dialética.

5 CAMINHOS PARA A INTERPRETAÇÃO

A trajetória analítico-interpretativa não são excludentes, nem sequenciais, podendo haver uma interpenetração entre elas. No limiar destes caminhos são favorecidos: Leitura compreensiva do material selecionado (Com essa etapa, busca-se, de um lado, ter uma visão de conjunto e, de outro, apreender as particularidades do material. Podem-se adotar várias classificações para distribuir o material da pesquisa. Duas delas são as mais comuns: por segmentos de atores, de ações ou de depoimentos da pesquisa e por gênero dos atores); Exploração do material (É de fundamental importância ser capaz de ir além das falas e dos fatos ou, em outras palavras, caminharmos na direção do que está explícito para o que é implícito, do revelado para o velado, do texto para o subtexto); Elaboração de síntese interpretativa (Nesta procura-se caminhar na direção de uma síntese. Para que se tenha êxito nessa síntese interpretativa devemos principalmente fazer uma articulação entre os objetivos do estudo, a base teórica adotada e os dados empíricos).

6 EXEMPLO DE INTERPRETAÇÃO DE SENTIDOS

As etapas do método de interpretação de sentidos partem de depoimentos de uma pesquisa (GOMES, 2004), observando os seguintes aspectos: a) Primeira etapa (foi feita uma leitura compreensiva, visando a: impregnação dos depoimentos; visão de conjunto; e apreensão das particularidades do material da pesquisa original. após a leitura, identificaram-se os temas); Segunda etapa (com base na estrutura de análise montada por temáticas, recortamos trechos de depoimentos e neles identificamos as ideias explícitas e implícitas); Terceira etapa (buscaram-se sentidos mais amplos que articulam modelos subjacentes às ideias).

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A primeira vista, a Análise de conteúdo e o Método de Interpretação de Sentidos são duas propostas de pesquisas qualitativas que podem ser vistas como parecidas. Contudo, não se pode fazer um olhar apressado em relação a ambas.

Mostra-se que para obter um maior domínio da Análise de conteúdo, é importante destacar como referências os textos de Bardin (1979) e Bauer (2002). Já no que se refere ao Método de Interpretação de Sentidos, destacam-se os textos de Minayo (2006) e Gomes et al. (2005).

CAPÍTULO 5 – CONSIDERAÇÕES DO RESENHISTA

No contexto das observações, serão feitas considerações que girarão em torno da formação e vivências acadêmicas dos autores e das suas contribuições frente à “pesquisa social: teoria, método e criatividade”.

Do ponto de vista formacional, os três autores, respectivamente: Maria Cecília de Souza Minayo, Suely Ferreira Deslandes e Romeu Gomes tem intimas relações acadêmicas. Todos tem formação no campo das ciências sociais com atuação notória em saúde pública. Outro destaque que deve ser feito é que os autores tem envolvimento direto com pesquisas e métodos qualitativos, daí a importância empregada a temática em questão. Face ao que foi postulado pelos autores na pesquisa vigente, no teor deste documento são vistas considerações e caracterizações sobre os capítulos: 1) Desafio da pesquisa; 2) O Projeto de pesquisa como exercício científico e artesanato intelectual; 3) Trabalho de campo: contexto de observação, interação e descoberta; 4) Análise e interpretação de dados de pesquisa qualitativa.

No primeiro capítulo é possível observar que “o desafio da pesquisa” qualitativa está diretamente relacionado às ciências sociais onde se utiliza de investigações que contemplem o dinamismo da vida individual e coletiva com toda a sua riqueza. Para isso devem ser valorizados os motivos, as aspirações, as crenças, os valores e atitudes. Nessa relação esta metodologia que valoriza as questões qualitativas, além de uma técnica, uma ferramenta capaz de articular a teoria com a realidade. Nesse cenário a autora observa uma pesquisa qualitativa que lança mão de abordagens metodológicas como: a) Positivismo; b) Objetividade; c) Compreensivismo; d) Marxismo. Entretanto, é importante salientar que devem ser feitas algumas ressalvas, primeiro quanto ao positivismo por ter como característica básica, aspectos matemáticos de análise e em segundo, ao marxismo que traz uma abordagem que em alguns aspectos, torna-se limitada enquanto aplicação e cobertura.

Ao segundo capítulo destaca-se o projeto como um artefato intencionalmente criado para analisar e/ou resolver um problema. Traz consigo dimensões significantes que faz do projeto uma cartografia metodológica para abordar uma dada realidade. Desta forma, a autora informa que o projeto ajuda a mapear e esclarecer a que caminho seguir, contudo, o mesmo não pode ferir a ética, especialmente o plágio, a fraude e o desrespeito ao anonimato.

No capítulo três, a autora chama a atenção para uma pesquisa social que deve ser nula, pois é visto que tanto o pesquisador como os seus interlocutores interferem no contexto a qual a investigação está ocorrendo. Um segundo aspecto que é importante frisar é como são empregados procedimentos aos grupos focais. E um amplo processo coletivo e democrático de construção. Muito próximo a isto, esta a observação participante, que traz um diferente olhar para tratar das construções investigativas, onde busca fazer com que o pesquisador social, quando estiver em campo possa, “aprender a se colocar no lugar do outro”. Isto é significante numa relação de “via dupla” onde um é dependente do outro e que na convivência do pesquisador com o seu fenômeno ou objeto, o mesmo possa fazer do seu trabalho de campo, “uma porta de entrada para o novo”.

No quarto e último capítulo, que trata da análise e interpretação é possível visualizar num primeiro momento, uma diferencial contribuição da analise de construção para pesquisa social e para Ciência da Informação (C.I.), principalmente quando esta análise trata da questão “temática”, discussão interdisciplinar muito presente e próxima da organização da informação e representação temática, disciplina estratégica para C.I. Contudo, quando o autor trata dos procedimentos metodológicos, o mesmo cita “categorização, inferência, descrição e interpretação”, mas em nenhum momento o termo “descrição” é tratado ou discorrido. O termo fica subutilizado no processo, enquanto procedimento metodológico. Já no que diz respeito a interpretação de sentidos, chama a atenção a forma como são definidas as etapas. Cria-se um encadeamento lógico de tal forma que se consegue perceber uma análise do explícito e do implícito fazendo com que se compreenda que o “método vai para além da técnica”. Por fim, é possível considerar que a pesquisa social proporciona ser um grande campo metodológico a ser percorrido e utilizado. O pesquisador social tem sobre suas mãos uma infinidade de possibilidades metodológicas a seu favor para produzir uma investigação capaz de gerar frutos e contributos significativos para “fazer ciência”, possibilitando assim, inovação científica para o desenvolvimento social e transformação humana a partir de novas ações metodológicas.

Software enquanto obra literária

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Publicado inicialmente em: http://dci.ccsa.ufpb.br/pi/?p=120

Mário Gaudêncio

1 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais)

Mostra que Inciso XII, Art. 7º, Capítulo I, Título II da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 informa que “os programas de computador são tratados como obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro […]”.

Este Inciso diverge do Inciso I, do mesmo Artigo, pois o inicial trata exclusivamente dos “textos de obras literárias, artísticas ou científicas”. Ou seja, por haver características diferentes, um programa de computador não pode ser considerado uma obra literária, artística ou científica.

Pelo fato da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 não cobrir especificamente nem informar categoricamente o contexto no qual um programa de computador deve ser inserido enquanto obra inúmeras interpretações poderão ser levantadas.

 2 Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Programas de Computador)

O Art. 1º do Capítulo 1 trata o Programa de computador como “a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”.

Essas considerações iniciais fazem com que sejam evocadas no Art. 2º que o “regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei”.

Apesar do primeiro parágrafo desta seção trazer o entender de que o programa de computador é uma obra intelectual como caracteriza a Lei de Direitos Autorais, o Art. 2º considera a produção intelectual também como uma obra literária, contradizendo-se assim, com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 no que tange o Art. 1º do Capítulo 1.

A terminologia grafada acima como “obras literárias” se pudesse ser alterada para alinhar aos artigos e as leis já mencionadas facilitaria a compreensão textual e diminuiria dúbias interpretações.

3 Considerações Segundo Fragoso (2009)

Em suas diversas abordagens Fragoso (2009, p. 130) considera que “a nossa lei de regência insere os programas de computador entre as obras protegidas, sem caracterizá-las como literárias, e a Lei nº 9.609, de 19/09/98 estampa, em seu artigo 2, que o regime de proteção é o mesmo atribuído às obras literárias consoante a legislação autoral, com ressalvas aos direitos morais”.

Esta observação mostra que apesar do programa de computador estar protegido pela mesma lei que protege as obras literárias, isso não dá o direito de concluir que um programa é uma obra literária. O Inciso XII, Art. 7º, Capítulo I, Título II da Lei de Direitos Autorais deixa claro que um programa de computador é uma obra intelectual. Como o próprio autor diz “os programas estão inseridos na categoria de obras literárias” como obras intelectuais, isso talvez porque a propriedade industrial não “situe os programas de computador fora de seu campo de regulação”.

Portanto, por haver uma natureza complexa, enquanto forma e concepção, um programa de computador pode conter expressões técnicas, literárias ou artísticas, mas não categorizada como tal.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Seção 1, p. 1-3.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Seção 1.

FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito autoral: da antiguidade à internet. São Paulo: Qpartier Latin, 2009.

Qualquer coisa sob o sol é patenteável pelo homem?

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Mário Gaudêncio*

O mote que inspira esta discussão pode levar a diversas interpretações. Do ponto de vista teológico esta provocação poderia ser considerada como improvável. Do ponto de vista científico, este poderia ser considerado uma verdade possível.

Observando a contribuição da Propriedade Intelectual, tudo que seja idealizado e implementado (invenção e inovação) por meio de uma dada tecnologia, tem as “mãos” e o “intelecto” de um ser social provido de capacidades cognitivas. Por isso “qualquer coisa debaixo do sol é feita pelo homem”.

Contudo não se pode dizer o mesmo em relação a “qualquer coisa debaixo do sol pode ser patenteável”. Basta ver as orientações ratificadas pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 onde “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial” (BRASIL, 1996, p. 1). A mesma informa no Art. 10, Seção I, Capítulo II que trata da Patenteabilidade, que não se considera invenção nem modelo de utilidade: “I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II – concepções puramente abstratas; III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V – programas de computador em si; VI – apresentação de informações; VII – regras de jogo; VIII – técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais”. (BRASIL, 1996, p. 2).

Estas considerações são ratificadas por Cláudio Roberto Barbosa, onde o mesmo faz entender que a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, precisa definir critérios para que se possa melhor regular as “as regras do jogo”. Assim é percebido que se faz necessário adotar  “restrições formais e clássicas, como a restrição às obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas, e qualquer criação estética, como também adota restrições formais, particularmente na restrição a materiais biológicos. As restrições são profundamente estudadas, debatidas e discutidas, sendo reflexo de orientações políticas e econômicas”. (BARBOSA, 2009, p. 124).

É visto também na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, por meio Art. 18 que não são patenteáveis: “I – o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas; II – as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e III – o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no art. 8o.e que não sejam mera descoberta”.  (BRASIL, 1996, p. 4). 

Estas informações levantadas deixam claro o quanto a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 não consegue cobrir. Com isso fica relegado à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, cobrirem e resguardarem “tudo aquilo que debaixo do sol é feito pelo homem”.

Sabe-se, todavia que a dinâmica científica e industrial faz com que novas questões quanto à propriedade industrial possam ser absorvidas ou incorporadas a partir das novas demandas mercadológicas. Nesse contexto, caberá aos órgãos competentes e a pressão popular, de sempre discutem a viabilidade da construção de espaços e/ou mecanismos para aglutinar as mais novas invenções e inovações, sejam qual o cunho ou viés da tecnologia.

REFERÊNCIAS

BARBOSA, Cláudio R. Propriedade intelectual: introdução à propriedade intelectual como informação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 de maio de 1996.

BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Seção 1, p. 1-3.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Seção 1.

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*Publicado inicialmente em: http://dci.ccsa.ufpb.br/pi/?p=284

Licença Pública Geral

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Mário Gaudêncio*

É importante anteceder esta discussão sobre Licença Pública Geral, fazendo uma breve reflexão sobre o Movimento Internacional Acesso Livre, especialmente a partir da Declaração da Iniciativa de Budapeste para o Acesso Livre (OPEN SOCIETY INSTITUTE, 2002)[1].

Para Rodrigues (2004, p. 28)[2] “Budapeste, […] resultou em um dos mais importantes documentos e iniciativas do movimento do Acesso Livre, conhecida como Budapest Open Access Initiative (BOAI)”. A BOAI estabeleceu o significado […] do Acesso Livre e definiu 2 estratégias […].” De acordo com Costa (2006, p. 41) “A primeira estratégia, o auto-arquivamento, é definida […] como a Via Verde (Green Road). A segunda estratégia definida em Budapeste, os periódicos eletrônicos de acesso aberto, constituem a Via Dourada (Golden Road) […]”.

Vê-se a partir de 2002, um grande “divisor de águas” para discussão e consolidação do movimento acesso livre para a comunidade científica dispor o conhecimento pelas infovias.

Se por um lado é favorecida a preservação e perpetuação da memória, por outro é oportunizado o “acesso pleno” a informação e o conhecimento registrado.   Entretanto, na contramão desta discussão, algumas questões são levantadas: a) Como garantir os direitos do autor a partir do momento que a informação está livre na rede? b) Como garantir que os idealizadores de sites/programas que vinculam conteúdos eletrônicos em espaços abertos sejam preservados? c) Como permitir o surgimento de licenças abertas para desenvolvimento de produtos e conteúdos sem burlar licenças pateteadas ou protegidas comercialmente? d) Como as licenças abertas podem ser utilizadas sem se tornarem nocivas ao processo de inovação e desenvolvimento tecnológico?

Essas e outras questões podem ler levantadas para ampliar a reflexão em torno da “Licença Pública Geral” (WIKIPÉDIA, 2012[3]). É possível perceber que o “acesso ao código-fonte é um pré-requisito para liberdade” (WIKIPÉDIA, 2012), muito embora seja percebido que alguns sistemas ou programas desenvolvidos sob plataforma livre, é em muitos casos um problema para o analista no sentido de “adaptá-lo as suas necessidades” (WIKIPÉDIA, 2012). É visto que o mesmo precisa seguir uma série de protocolos e padrões burocráticos de permissão. Se o interessado não respeitar estas imposições do criador/desenvolvedor, o novo interessado dificilmente poderá utilizar o programa por exemplo. Com isso, pode-se ilustrar um cenário que coloca de certa forma, em “xeque-mate” a concepção de “liberdade”, “livre” ou “aberto”.

Como então “abrir” sem “transgredir”? Para que se tenha um software em plataforma aberta forte, é preciso que haja a possibilidade de favorecer a “inteligência coletiva” (LÉVY, 1999), claro que é preciso fazer menção aos criadores. Um sistema aberto apenas será eficiente, eficaz e efetivo, caso haja uma rede de colaboração articulada em desenvolver, promover, aperfeiçoar e tornar acessível às devidas estruturas.

Acredito que a questão chave na verdade, seja a proteção dos conteúdos disponíveis a partir destas plataformas abertas. Para que isso ocorra, estes insumos intelectuais deverão antes de qualquer coisa, ser instrumento de motivação frente à citação, menção e registro dos publicadores ou produtores acadêmicos, artísticos ou tecnológicos.

REFERÊNCIAS

BUDAPEST OPEN ACCESS INITIATIVE. Disponível em: <http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/670/1/Cadernos%20BAD% 202004.pdf >. Acesso em: 11 dez. 2012.

OPEN SOCIETY INSTITUTE. 2002. Disponível em: <http://www.soros.org/open access/esp/ index.shtml>. Acesso em: 11 dez. 2012.

WIKIPÉDIA. 2012. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_General_Public _License>. Acesso em: 11 dez. 2012.

 

[1] Disponível em: <http://www.soros.org/openaccess/esp/index.shtml&gt;. Acesso em: 11 dez. 2012.

[2] Disponível em: <http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/670/1/Cadernos%20BAD% 202004.pdf >. Acesso em: 11 dez. 2012.

[3] Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_General_Public _License>. Acesso em: 11 dez. 2012.

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*Publicado inicialmente em: http://dci.ccsa.ufpb.br/pi/?p=358

Releitura ao texto “Lei e desordem” de Samuel Greengard

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Mário Gaudêncio [1]

Iniciamos nossa discussão, fazendo a afirmação de que não existe uma corte internacional e uma legislatura global. Por um lado, esta afirmativa remete a uma provocação de atenção jurídico e comercial, e, por outro, pela busca imperativa de divulgação informacional. Então como se posicionar diante desta dicotomia?

Nesse contexto, diversos desafios e/ou problemas cibernéticos se manifestam. O exemplo disso está: a) difamação; b) infração ao direito de cópia; c) infração a propriedade intelectual; d) pedofilia; e) espionagem; f) terrorismo.

É visto que existem mais questões do que respostas que implementem saídas que consigam resolver os problemas cibernéticos.

Outras questões se levantam, como a alteração ou mudança que tem passado os negócios no mercado eletrônico.

Muitos elementos novos estão se manifestando a partir da internet, contudo, pouco tem feitos os governantes para resolver os problemas supracitados.

Recentemente no Brasil, percebemos sinais de construção de uma legislação própria, contudo, isso apenas aconteceu após pressão da mídia, em função de uma atriz ter fotos íntimas vazadas na web.

Pesares legais

Retomando a questão comercial, ano a ano tem-se ampliado em trilhões os montantes gastos e investidos em transações em todo o mundo.

Com volumes tão grandes de transações, abre-se espaço para ilegalidade, especialmente através do cracker e hacker. Mais o que ilegal ou transgressivo em um país é também em outro? O cibercrime é pode ser discutido na perspectiva na territorialidade e no contexto da soberania?

O direito internacional, obedecendo aos tratados e/ou acordos internacionais, precisa se preocupar e se dedicar em regular e/ou definir ao menos a regras básicas para direcionar os posicionamentos do contingente de Estados envolvidos com o ciberespaço. Na contramão disso, o máximo que temos presenciado são acordos bilaterais.

Outro desafio se coloca em função disso, que é de criar ao menos um ponto de equilíbrio entre risco e direito. Ou seja, como garantir a preservação e a garantia de direitos frente ao inúmero conjunto de fraudes, ilegalidades e infrações cibernéticas?

Talvez por isso e mesmo avaliando como atitudes errôneas que determinados países estejam tentando controlar os fluxos de informações que se materializam em suportes tecnológicos por meio de fibras óticas ou sistemas via satélite. Temos como exemplo a Índia e os Emirados Árabes Unidos. Por isso, vê-se que em alguns casos, governantes e companhias que tentam usar as cortes para lhes beneficiar e promover vantagem competitiva.

Entretanto, e contrário a esta posição, países mais poderosos como os Estados Unidos, frequentemente tentam inclinar padrões a seu favor.

Tentando alinhar-se aos padrões estadunidenses, o parlamento japonês incluiu em sua legislação que a criação ou distribuição de vírus de computador deveria ser considerado crime. A questão é que, um Estado ao ter como meta a repressão deliberada do cracking, o direito pode infringir as liberdades pessoais garantidas pela constituição. Isso por sua vez, não limitou o parlamento japonês de intervir politicamente em novas regras punitivas aos transgressores do ciberespaço. O que se tem percebido é que a questão do cibercrime é muito mais complexa do que o imaginado. Não é simplesmente punindo um hacker que planta um vírus em um computador que o problema estará resolvido.

Outro emblemático, nesta luta por controle, ordenação ou monitoração dos conteúdos e trocas na web, foi o caso que ocorreu em julho de 2009 onde a Coreia do Sul acusou a Coreia do Norte de ter lançado um ciberataque, violando os computadores do seu governo, dos meios de comunicação, e de sites financeiros. Não obstante a isso, os Estados Unidos também foi alvo de ataques. Contudo, a Coreia do Norte negou as acusações e, como em outros casos similares, talvez por falta de prova, não se tenha base legal para recorrer frente ao caso apresentado.

A controversa questão fonográfica

Além o foco de discussão em torno das garantias, direitos e infrações cibercriminais no ciberespaço, há ainda outras questões controversas a serem discutidas que estão sem respostas para resolver problemas em suas áreas. Dentre elas estão às publicações e seus direitos de cópias a serem comercializados. Não segredo que agentes da internet tem ridicularizado e/ou banalização o acesso fácil ao compartilhamento de músicas, filmes, livros e software.

Por mais que se tente proteger ou criar mecanismos punitivos, os hackers rotineiramente quebram códigos protegidos e em apenas uma única publicação numa rede cliente/servidor um vírus começa a circular a atingi-la em questão de horas. Uma vez este procedimento tenha ocorrido, fica muito difícil resolver. Por isso é dito que “uma vez colocada a pasta de dente para fora do tubo, a mesma não pode mais ser colocada para fora”.

Talvez por isso que os modernos computadores e tecnologias de comunicação aliados a determinados grupos, tenham se distanciado cada vez mais das leis pretendidas, especialmente por alguns Estados. Bem, isso está mais nítido, quando visualizamos visão do caso Napster frente à indústria musical.

A indústria musical no contexto de uma época digital que se formara, vivenciou um cenário significativamente conflituoso. Próximo aos anos 2000, as companhias foram resistentes em vender faixas de selos digitais, diferentemente do Napster que os compartilhava na rede. Segundo o Wikipédia (2012)[2], “o Napster […] protagonizou o primeiro grande episódio na luta jurídica entre a indústria fonográfica e as redes de compartilhamento de música na Internet”.

Daí em diante, para ser claro, a dinâmica do negócio fonográfico cresceu em larga escala, especialmente em função do que resultava a internet, inclusive em virtude de suas mudanças radicais. Contudo, estas transformações se deram de forma forçada, fazendo com que a indústria musical tentasse se adaptar para baixar e distribuir conteúdo musical, assim como gerir a proteção dos respectivos direitos digitais.

É visto que a partir do compartilhamento de conteúdos musicais alternativos e dos infringidos, em face da falta de estratégias eficientes da indústria fonográfica, a mesma vem acumulando prejuízos de bilhões de dólares nas suas receitas.

Em função disso, tanto a França como a Inglaterra tem tentado através de atos com vistas à regulação, minimizar a batalha entre comercio e compartilhamento, especialmente aquele que tenta se eximir de qualquer responsabilidade moral ou penal.

É percebido que esta é uma batalha continua entre aqueles que tentam regular e aqueles que tentam transgredir as regras.

Para tentar solucionar esta situação, as Nações Unidas formulou uma lei com três níveis de disposições que trata da violação do direito internacional.

Em busca de um consenso

Existe um crescente esforço de criar uma cooperação de batalha intencional contra o cibercrime, a mais visível iniciativa e a da Convenção do Conselho Europeu sobre o cibercrime, que tenta unir as mais diversas partes interessadas por todo o mundo.

Esta iniciativa fornece padrões mínimos para tentar resolver questões que envolvam a violação de direitos autorais, fraudes em computadores, roubo de propriedade intelectual, crimes de ódio (exemplo, os neonazistas) e violação da segurança em rede (segurança da informação).

Mesmo com a proposição da supracitada convenção, alguns países ainda não assinaram ou não tem interesse de ratificar o documento multilateral. Uma afirmativa possível para que estes não estejam em sintonia com os Estados signatários é porque são levantadas inúmeras críticas do teor do documento face ao de outros já produzidos e que tentavam responder a problemas similares, como no caso de: “botnet, spam, roubo de identidade e uso terrorista da internet”.

Portanto, conclui-se que se têm enormes desafios vindouros. Um dos mais complexos a serem discutidos e atacados de forma articulada, multilateral, mas respeitando as territorialidades e as jurisdições das Nações é o cibercrime, que por característica básica é interconectado e traduz sobre diversos olhares o slogan da “ruptura das regras”. Mesmo assim, antes de quaisquer tratados internacionais, cabe ao Estado garantir minimamente aos seus cidadãos, não apenas o direito fundamental de acesso à informação, mas também à sua segurança e privacidade informacional como estabelece a carta magna brasileira.

REFERÊNCIAS

GREENGARD, Samuel. Law and disorder. Communications of the ACM, v. 55, n. 1, p. 23-25, jan. 2012.

WIKIPÉDIA. Napster. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/ Napster>. Acesso em: 25 dez. 2012.

[1] Contato: mario@ufersa.edu.br.

[2] Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Napster&gt;. Acesso em: 25 dez. 2012.

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*Publicado inicialmente em: http://dci.ccsa.ufpb.br/pi/?p=368