Por Mário Gaudêncio
Desde de 2010, uma série de ações e dispositivos estão sendo discutidos e implementados no Brasil quanto a Universalização, Parâmetros e Políticas para garantir as Bibliotecas Escolares em todo o Brasil. Isso se justifica por se perceber que existe um cenário preocupante quanto a quantidade e a qualidade destas Unidades de Informação. Temos seguramente um ambiente complexo e dicotômico.
Complexo, porque uma série de agentes sociais e públicos estão envolvidos dentro de um contexto de disputa e ideológico, onde o sonho de tornar real esta iniciativa, na maioria das vezes esbarra na condição política de cidade, periferia, vila, campo ou rincão.
Dicotômico, em virtude de, por um lado viabilizar uma legislação própria, mas com distorções locais sérias, pois na maioria das vezes órgãos executivos não estão nem um pouco preocupados com a execução da Lei, seja por uma questão cultural, de sensibilidade educacional ou por falta de conhecimento ou vontade política.
Pensar um Plano Nacional da Educação (PNE) ou um Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) sem assegurar nas bases da educação a inclusão das Bibliotecas Escolares e de Profissionais Bibliotecários, é o mesmo que mutilar os princípios básicos da educação, assegurados e garantidos como fundamentais frente as garantias constitucionais. É impossível refletir e gerir o fortalecimento educacional visualizando todas as suas condições, independente do nível de complexidade.
O que preocupa nesse contexto é o fator de, passados vários anos após a aprovação da Lei n. 12.244/2010, termos acompanhados pequenos impactos quanto a implementação efetiva destas Unidades Infoeducacionais, seja por ausência de mobilização dos movimentos de classe, dos profissionais ou pela ausência de disponibilidade e compromisso das representações políticas nos mais diversos níveis, nacional, estadual e municipal.
Várias legislaturas passaram nos últimos anos, mas pouco se fez. Estamos a poucos anos do prazo limite para que de fato a ideia de “universalização” seja efetiva, mas fica dúvida se de fato teremos Bibliotecas Escolares em todas instituições educacionais do Brasil.
Neste sentido, é cada vez mais preocupante visualizar o cenário que se aproxima! Será que ao final do prazo estabelecido pela Lei n. 12.244/2010, conforme expressa o artigo terceiro, teremos motivos para comemorar ou para lamentar?
A meu ver, se faz necessário uma forte articulação e pressão popular para possibilitar uma possível vontade política em efetivar a Lei nos mais diversos (5.570) municípios brasileiros (BRASIL, 2013, online).
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto nº 7.559, de 1 de setembro de 2011. Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL e dá outras providências. República Federativa [do] Brasil. Brasília, 05 set. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7559.htm>. Acesso em: 09 set. 2016.
BRASIL. Lei nº 12.244 de 24 de maio 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. República Federativa [do] Brasil. Brasília, 24 maio 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12244.htm>. Acesso em: 09 set. 2016.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. República Federativa [do] Brasil. Brasília, 25 jun. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 09 set. 2016.
BRASIL. Cresce número de municípios no Brasil. Brasília: IBGE; Senado Federal, 2013. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2013/06/cresce-numero-de-municipios-no-brasil-em-2013>. Acesso em: 09 set. 2016.
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